Comissão de Eficiência Pública da Prefeitura de São Caetano avalia metas de contingenciamento

Composta por representantes das secretarias municipais, a nova comissão foi constituída pelo prefeito de São Caetano com o objetivo de supervisionar e realizar estudos, projetos e ações para o aprimoramento da eficiência da gestão municipal, considerando o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 Por meio do decreto 12.129, o prefeito determinou o contingenciamento de 12% nas despesas do governo, com o objetivo de reduzir os gastos públicos entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões no exercício de 2025. A Secretaria de Fazenda está responsável pela recepção e pela validação dos planos entregues pelas secretarias para o contingenciamento.

IEG-M

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no ano de 2015, para medir a eficiência das prefeituras paulistas. Baseia sua avaliação em infraestrutura e processos, considerando a eficiência das políticas públicas em sete áreas da administração: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação. A partir dos resultados obtidos as prefeituras podem buscar o aprimoramento nos diferentes setores da administração.

 A CEP tem entre suas atribuições a elaboração do Relatório de Eficiência Pública para monitoramento mensal do cumprimento das recomendações do TCE e o desenvolvimento de projetos e medidas práticas que assegurem o pleno cumprimento dos objetivos propostos pelo município e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

PRÊMIO DE EFICIÊNCIA

Em 2024, São Caetano destacou-se no Ranking de Eficiência dos Municípios (REM-F) elaborado pelo jornal Folha de São Paulo, em conjunto com o Datafolha. A cidade obteve a nota de 0,660, maior média geral dentre as cidades da região metropolitana, superando inclusive a capital, São Paulo (0, 655).

 Na classificação temática, obteve a 1ª colocação de todo o país no quesito Saneamento, com nota máxima (1,000) e a 5ª posição brasileira em Saúde (0,754). Em Educação, obteve a nota 0,840. Essa avaliação é feita por meio de uma escala de 0 a 1, na qual o número 1 é a nota máxima.

 Nessas três áreas, como nas demais, a cidade tem apresentado conquistas graças à austeridade e responsabilidade no uso do dinheiro público, que tem permitido investimentos em infraestrutura e qualificação dos serviços prestados à população.

MEMBROS

A Comissão de Eficiência Pública é constituída dos seguintes membros:

I - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Sejur;

a) Marcelo Cândido Ferreira;

b) Angélica Rebequi da Motta Santos.

II – Chefia de Gabinete;

a) Gustavo Buzo;

b) Morgana Montanari.

III - Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan;

a) Fábio Cruz Silva;

b) Felipe Carmona.

IV - Secretaria Municipal de Gestão e Governo Digital – Seged;

a) Carolina Morales Duwe;

b) Sergio Luiz Gueiros.

V - Secretaria Municipal de Educação - Seeduc;

a) Fabiano Augusto João;

b) Natália Gonzales Verussi.

VI - Secretaria Municipal de Saúde - Sesaud;

a) Daniel Cunha;

b) Ana Fernandes.

VII - Secretaria Municipal da Fazenda - Sefaz;

a) Ane Graziele Plonkoski;

b) Maurício Alves de Melo.

VIII - Secretaria Municipal de Obras e Habitação – Seohab;

a) André Paes Leme;

b) Vladimir Guirado Cândido.

IX - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - Semob;

a) Marcelo Ferreira de Souza;

b) Maria Rita de Souza Carvalho.

X - Secretaria Municipal de Segurança – Seseg;

a) Sergio Ramos Vieira;

b) Patrícia Cândido.

XI - Procuradoria Geral do Município (PGM), representada pelos encarregados do Setor de Dívida Ativa;

a) André Munhoz de Oliveira;

b) Fernanda Alves Nogueira Mella.

XII - Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – Saesa;

a) Ubiratan Domerice Garcia Júnior;

b) Maria de Lourdes da Silva.

XIII - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Sesurb;

a) Luiz Fernando Lima;

b) José Marcelo de Vietro.