Rumo a 2025: Reflexões sobre as mudanças no INSS em 2024

Destacou-se o julgamento da chamada “Revisão da Vida Toda”, que beneficiaria segurados com altos salários antes de 1994. A revisão permitiria a inclusão desses salários no cálculo dos benefícios. No entanto, por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram que não será possível incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo, contrariando a jurisprudência anterior que defendia o direito de considerar o melhor benefício.

Além disso, houve a descoberta de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, realizados por associações sem fins lucrativos, que afetaram valores superiores a R$ 45 milhões. Por medida do TCU, esses débitos foram suspensos, e as entidades responsáveis foram obrigadas a devolver as quantias cobradas indevidamente aos beneficiários.

Outro destaque de 2024 foi o Pente Fino no Auxílio-Doença e no LOAS, instituído por portarias publicadas pelo governo, que introduziram novos procedimentos para verificar a incapacidade temporária. Muitos benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram bloqueados ou suspensos devido à necessidade de atualização dos registros no Cadastro Único, o que levou os beneficiários a se dirigirem ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para regularizar suas informações.

O governo, com essa medida, busca cortar gastos com pagamentos irregulares e estima uma economia superior a R$ 5 bilhões.

No caso do auxílio-doença (incapacidade temporária), benefício concedido a segurados que ficam temporariamente incapazes para o trabalho devido a doença ou acidente, a verificação da incapacidade será realizada por meio online “Atestmed” ou avaliação presencial por perito médico do INSS. É fundamental que o segurado esteja preparado para 2025, mantendo a documentação necessária, como laudos médicos atualizados, exames e atestados que comprovem a incapacidade e o tempo de afastamento.

Caso o benefício seja cessado e o segurado não concorde com a decisão, ele poderá recorrer administrativamente ou buscar a via judicial para contestar o resultado.

Uma outra importante mudança em 2024 foi a aprovação da concessão de auxílio-acidente para contribuintes individuais da Previdência, como trabalhadores autônomos, vendedores ambulantes, diaristas, motoristas de transporte individual de passageiros, associados a cooperativas de trabalho, entre outros. O projeto ainda aguarda aprovação nas comissões da Câmara e Senado para virar lei.

Em 2025, o Pente Fino continuará, com o governo prevendo um aumento do salário mínimo para R$ 1.509,00, representando uma alta de 6,87% em relação a 2024. O valor máximo do teto do INSS também deverá atingir R$ 8.092,54, um crescimento importante em comparação com os R$ 7.786,02 de 2024.

Embora as projeções apresentadas possam ser influenciadas pelas variações econômicas e pelas decisões políticas, é fundamental acompanhar as atualizações e estar preparado para possíveis mudanças.

A relevância do Planejamento Previdenciário é cada vez mais evidente, permitindo ao segurado simular cenários futuros e garantir uma renda mais segura e equilibrada, de acordo com suas necessidades e compromissos financeiros. Em casos de cessação de benefícios, é crucial utilizar os Recursos Administrativos ou a via Judicial para assegurar os direitos do segurado, sempre com o apoio de um especialista em Direito Previdenciário.

Muito se pode esperar das próximas mudanças na área da Previdência. Nessa virada de ano, que todos tenham uma passagem cheia de prosperidade e saúde. Que venha 2025! 

Advogado Amaury Moreira Mendes do escritório Amaury Mendes Advocacia
www.amaurymendes.com.br