São Caetano realiza audiência pública sobre execução orçamentária

O evento foi aberto à população, de forma presencial. Em razão da Lei Federal nº 9.504 (Lei Eleitoral), as audiências públicas realizadas no decorrer do mês de setembro de 2024 não foram transmitidas em tempo real. O conteúdo gravado será disponibilizado nas páginas oficiais da Câmara Municipal, no Facebook e Youtube, após o término do período eleitoral.

Mas a apresentação em PDF já pode ser acessada no site da Câmara, ou diretamente pelo link https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/audiencias/2024/fazenda/Apresentao-Segundo-Quadrimestre-2024.pdf.

A secretária da Sefaz, Stefânia Wludarski, iniciou sua apresentação ressaltando a importância da audiência em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina em seu artigo 9º a demonstração do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

De acordo com o relatório da Fazenda, houve aplicação de 34,44% de recursos na Saúde (porcentagem calculada pelo valor empenhado de R$ 371.583.138,77), quando o mínimo legal é de 15%, e 38,80% na Educação (também calculado pelo valor empenhado, de R$ 418.727.838,13), bem superior ao mínimo legal de 25%.

Em sua apresentação, a secretária destacou, ainda, a eficácia do último PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) realizado pela Fazenda, que permite ao munícipe regularizar suas dívidas com a Prefeitura, gerando recursos para a administração. “No último PPD negociamos cerca de 90 milhões de reais, o que foi muito significativo. Tivemos uma adesão muito positiva por parte da população”, finalizou Stefânia.